1.Titularidade do domínio www.metsafil.pt

O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página ​www.metsafil.pt

A ​Metsafil reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

A navegação pelo site ​www.metsafil.pt , bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.

O site www.metsafil.pt é propriedade da METSAFIL, Lda., com sede na Rua das Urzes Nº341, Estela, Póvoa de Varzim, registada na Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Varzim sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 514 151 005.

2. Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.metsafil.pt

  e assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Metsafil disponível no mesmo. 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Metsafil Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo cliente. 

A Metsafil reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site 
www.metsafil.pt

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3. Informação sobre conteúdos

O site www.metsafil.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.metsafil.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. 


A Metsafil reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. 

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Metsafil. Da mesma forma, a utilização do domínio 
www.metsafil.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Metsafil. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.metsafil.pt informamos que a Metsafil não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. 


Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. 

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a informação detalhada do produto para esclarecimento acerca das respectivas características. 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. 

Apesar dos esforços da Metsafil, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

 

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.metsafil.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.metsafil.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

 

5. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Metsafil estão em conformidade com a legislação portuguesa. 

A Metsafil declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. 

A Metsafil não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

 

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: 

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na metsafil.pt; 
3) Não utilizar identidades falsas; 
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a Metsafil possa processar devidamente as encomendas; 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Metsafil e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo da Metsafil, quaisquer alterações aos mesmos.


A Metsafil declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Metsafil, na qualidade de sua única e exclusiva titular. 

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. 

A Metsafil reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

​       7.1. A ​Metsafil (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

       7.2. O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitmamente prosseguidos pela ​Metsafil. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pela ​Metsafil no exercício da sua actividade comercial.

       7.3. Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de identificação fiscal morada. Se disponibilizados por via electrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password, e se enviados pelo nosso site, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada e destinar-se-ão á permitir a gestão do site, da área de acesso reservado, desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos disponibilizados ao Cliente.

       7.4. A finalidade da recolha e tratamento de dados tem por fim o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da ​Metsafil, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso, e segurança de dados. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o tempo pelo qual a ​Metsafil disponibilize os seus serviços e produtos ao Cliente, podendo manter tal registo por período posterior à cessação de tal condição até ao limite do prazo máximo de prescrição de obrigações contratuais, que é actualmente de vinte anos, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo do antes estabelecido relativamente à conservação dos dados de gravação de voz.


       7.5. Os dados recolhidos devem ser exactos e actuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do seu titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a ​Metsafil tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.

       7.6. O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à ​Metsafil, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço electrónico ​geral@metsafil.com, ou para a morada Rua Das Urzes nº341
4570-226 Estela (Póvoa de Varzim). A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.

       ​7.7. O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela​ Metsafil,​ às funcionalidades do site, à gestão, preparação, cumprimento de encomendas e de contratos, ao cumprimento de obrigações jurídicas, e a sua falta importa a inviabilidade de utilização da área reservada do site pelo titular dos dados pessoais, de recepção de comunicações da ​Metsafil e a limitação na prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.

       7​.8. Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, rectificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.

       7.9. O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.

       7.10. A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13º do RGPD.

       7.11. A relação com a ​Metsafil pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade expressa neste documento.

 

8. Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.metsafil.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. 


A Metsafil informa que os preços praticados em 
www.metsafil.pt são os mesmo que são praticados nas lojas físicas da Metsafil.

 
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site 
www.metsafil.pt. Os dados registados pela Metsafil constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a Metsafile o Cliente. É da responsabilidade da v arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. 


Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. 

 

9. Disponibilidade dos produtos

A Metsafil apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, a não ser que o cliente tenha escolhido o método de pagamento à cobrança, pelo que a Metsafil não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. 

A Metsafil só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. 

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a Metsafil poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

 

10. Cancelamentos, trocas e devoluções 

Aplicável em compras realizadas em www.metsafil.pt

 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Apesar dos esforços da Metsafil, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a Metsafil apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

 
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS:

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Metsafil possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 15 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. 

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à Metsafil. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 15 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). 

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se à Metsafil, ou contactar a mesma, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados. 

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

 

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;

  • Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

  • De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a Metsafil informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de qualquer artigo, este deve estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.


A Metsafil não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

 

Após contacto com a Metsafil e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

 

Metsafil | RUA DAS URZES, Nº 341| 4570-226 ESTELA

 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. 

Se optar pela devolução do valor informamos que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

  • A devolução sé será efectuada após a verificação do estado do produto.

 

A Metsafil reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio 

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos. 

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à  Metsafil, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente. 

Após a recepção do artigo nas instalações da Metsafil faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será remetido à Marca. Em caso de garantia,  procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional. 

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca. 

No caso de bens fora do prazo de garantia, a Metsafil presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para a Metsafil. Os artigos serão analisados pelo departamento técnico da Metsafil que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

 

 

12. Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.metsafil.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente 


Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

 13. Todos os produtos comercializados pela Metsafil, LDA são para maiores de 14 anos.